1. CONFIANÇA E RESPEITO

1.1. Desinchá se preocupa com a privacidade dos seus Usuários e tem o compromisso de preservá-la. É por meio desta “Política de Privacidade” que serão esclarecidos como os dados pessoais serão tratados e o que será feito para respeitar a integridade dos Usuários

1.2. A presente Política de Privacidade foi elaborada de forma a reger a relação da Desinchá com variados tipos de Usuários de nossos Sites e Plataformas, e esclarecer nosso respeito com todos. Ao utilizar nosso Site, o Usuário aceita expressamente o disposto na Política de Privacidade, nos Termos & Condições, bem como aceita a coleta e processamento dos Dados Pessoais nos limites aqui especificados e da regulamentação aplicável à proteção de Dados Pessoais.

1.3. A Desinchá tem o compromisso de não divulgar os Dados Pessoais dos Usuários do Site para terceiros em hipótese alguma. Estas informações são utilizadas somente para processar a compra e conhecermos melhor o nosso cliente, para criar campanhas, ofertas e novidades de acordo com os perfis dos Usuários, conforme explicaremos adiante na presente Política.

2. PREMISSAS

2.1. O fornecimento de dados é voluntário. Caso o Usuário não deseje que seus dados pessoais sejam tratados, especialmente quando estes sejam necessários para o fornecimento dos produtos e serviços, poderá optar por não utilizar o site.

2.2. A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), visa a proteção dos dados pessoais, definidos como toda e qualquer informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável, ou seja, toda informação de pessoa física tais como CPF, data de nascimento, CEP, entre outras.

2.3. Ainda segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível aquele que diz respeito a origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, informação genética ou biométrica do titular.

3. SOBRE A POLÍTICA

3.1. Esta “Política de Privacidade” define as regras de privacidade para os Usuários deste Site.

3.2. A presente “Política de Privacidade” aplica-se exclusivamente ao site da Desinchá, e não abrange outros endereços eletrônicos de terceiros eventualmente acessados por meio de link disponível no site.

3.3. Todas as informações fornecidas pelos Usuários e constantes no seu cadastro e em sua conta serão de uso da Desinchá e serão incorporadas ao seu banco de dados.

3.4. O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atuais, bem como a manter atualizadas essas informações.

3.5. Ao se cadastrar no Site, o Usuário autoriza a coleta e o uso de suas informações pessoais e quaisquer outras informações fornecidas ao Site de acordo com esta Política de Privacidade.

3.6. Se, a qualquer momento, o Usuário desejar alterar as permissões de uso de suas informações pessoais, poderá contatar a Desinchá pelo e-mail contato@desincha.com.br.

3.7. O Usuário é responsável pela confidencialidade e utilização adequada de suas informações de cadastro no Site e se compromete a não fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta.

3.8. A Desinchá tomará todas as precauções para manter as informações pessoais seguras.

4. DEFINIÇÕES

4.1. Nesta Política de Privacidade, as expressões iniciadas por letra maiúscula, a seguir indicadas, utilizadas no gênero masculino ou feminino, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Afiliadas: Significa as subsidiárias, sociedades coligadas, controladas, controladoras, sob controle comum, subsidiárias e/ou afiliadas da Desinchá, além de sociedade resultado da fusão, divisão ou reorganização societária da Desinchá.

Desinchá: Significa a DESINCHA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 27.558.408/0001-30, com sede na Rua dos Inconfidentes, nº 1075, Sala 903B, Savassi, Belo Horizonte/MG.

Dados de Registro: Significa as informações enviadas pelo browser do computador ao acessar um site.

Dados Pessoais: Significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Informações Não Identificadoras: Significa as informações coletadas pelo Site como parte do registro, operação e personalização de seu perfil/looks no Site as quais são razoavelmente insuficientes para identificação ou contato do Usuário, ainda que utilizadas em conjunto ou combinadas com Dados Pessoais.

LGPD: Significa a Lei geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 13.709/2018.

Plataformas de propriedade da Desinchá: Significa a área do Site exclusiva aos Usuários cadastrados, destinada ao comércio virtual dos produtos ofertados, por meio de nossas páginas oficiais.

Política de Privacidade: Significa o presente termo que instrumentaliza a política de privacidade e tratamento de dados pela Desinchá.

Site: Significa o site “desincha.com.br”, mantido pela Desinchá.

Termo: Significa o Termo de Uso, o qual define as regras a serem aplicadas à utilização do Site e da Plataforma Desinchá pelos Usuários, bem como rege parte das relações entre estes e a Desinchá, o qual poderá ser encontrado aqui https://www.desincha.com.br/termos-de-uso/ .

Tratamento: Significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: Significa todo e qualquer usuário que acesse, utilize e se cadastre nas plataformas de propriedade da Desinchá.

Visitante: Significa os visitantes do Site.

5. CADASTRO NO SITE

5.1. Para realizar compras através do Site, o Usuário precisará se cadastrar através do link https://store.desincha.com.br/checkout/cadastro . Durante o registro, serão solicitados os seguintes dados: nome completo; e-mail; CPF; data de nascimento e telefone, além dos dados referentes à sua residência, como nome do recebedor; CEP, nome e número da rua, bairro e cidade.

5.1.1. Através do link https://store.desincha.com.br/ , o Usuário poderá logar com o seu e-mail e senha clicando em “Faça seu Login” no canto superior direito ou outros dados pessoais de confirmação para acompanhar seus pedidos, histórico de compras, ou mesmo alterar seus dados quando necessário através do link https://store.desincha.com.br/checkout/acesso/ .

5.2. Caso o Usuário tenha esquecido sua senha ou queira alterá-la, basta acessar o link https://store.desincha.com.br/minha-conta/alterar-senha e clicar em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”. O Usuário deverá inserir seu e-mail de cadastro no campo sugerido e receberá uma mensagem via e-mail com a sua a nova senha. A nova senha disponibilizada deverá ser alterada pelo Usuário para uma senha que seja apenas de seu conhecimento. A Alteração deverá ser realizada em “Minha Conta > Alterar senha”.

5.3. Através do cadastro, o Usuário poderá optar em receber ou não e-mails com as campanhas, ofertas e novidades exclusivas do Site. Caso o Usuário opte em receber e depois não queira mais, o Usuário poderá cancelar através do link enviado dentro do próprio e-mail de campanhas, ofertas ou novidades.

5.4. Os dados de login cadastrados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestados ou distribuídos a terceiros, sendo, portanto, de inteira responsabilidade do Usuário.

5.5. Após o registro, somente ficarão armazenadas informações pessoais na forma da presente Política de Privacidade, como: nome, endereço, telefone e rede. As informações de pagamento dos Usuários inseridas no momento das compras não serão armazenadas em nosso sistema. Por este motivo, quando for realizar futuras compras o Usuário não precisará preencher tudo novamente, apenas os dados de pagamento.

6. COLETA DE INFORMAÇÕES

6.1. O fornecimento de dados é voluntário. Assim, a partir do fornecimento e consentimento do Usuário, a Desinchá coleta as informações considerando os preceitos éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos sobre os quais o Usuário será informado.

6.2. Os dados coletados são armazenados de acordo com padrões de segurança da Desinchá.

6.3. A coleta de informações é importante para que a Desinchá forneça serviços melhores e direcionados aos seus Usuários. Isso inclui ter acesso a informações básicas sobre seus Usuários. As informações coletadas pelo Site e como essas informações são usadas dependem de como o Usuário usa o Site e as Plataforma de propriedade da Desinchá, e quais informações foram compartilhadas.

6.4. Quando o Usuário navega ou utiliza o Site, são coletadas informações analíticas de navegação, incluindo Dados de Registro e "cookies".

6.5. Quando o Usuário faz o cadastro para utilizar o Site, são coletadas as informações fornecidas voluntariamente nos termos da presente Política.

6.6. Quando o Usuário está usando o Site e suas ferramentas, são coletadas as informações armazenadas em sua conta de Usuário, conteúdo visitado, criado, fornecido e escolhido, com acompanhamento das informações trocadas no Site com outros Usuários. Também são coletadas informações sobre como nosso Site e suas ferramentas são utilizados.

6.7. A Desinchá está autorizada a coletar as seguintes informações:

I- Dados de Identificação, como nome, CPF, gênero, naturalidade, estado civil, profissão, endereço, localização;

II- Dados de Contato, como telefone fixo, celular, e-mail, website, contas em redes sociais;

III- Dados de Registro, como browser de navegação, endereço de IP, site de origem do acesso, dispositivo de acesso (navegador e dispositivo), páginas do Site acessadas, data e horário de acesso, cliques e compras;

IV- Dados de Utilização e Cookies, informações sobre visita e utilização do Site, localização, identificação de dispositivo, dados de preferências de navegação e páginas visitadas pelo Usuário;

V- Acessos ao Site por meio de Mídias Sociais, pelos quais será possível quantificarmos o número de Usuários que fizeram compras no Site após o redirecionamento ocasionado pela utilização de mídias sociais como Instagram, Twitter, Pinterest e Facebook. A Desinchá não irá obter quaisquer Dados Pessoais das mídias sociais de nenhum Usuário, tampouco conseguirá distinguir ou identificar cada um deles individualmente.

6.8. A coleta de Dados Pessoais se dá na forma da regulamentação brasileira aplicável à proteção de Dados Pessoais e em razão das finalidades detalhadas no capítulo abaixo. Os dados poderão ser armazenados e utilizados por período de tempo necessário para atender às finalidades comerciais e legais da Desinchá, exceto na hipótese em que o Usuário solicitar, na forma da presente Política de Privacidade, a correção ou exclusão de Dados Pessoais de sua titularidade, as quais autorizarão a Desinchá a extinguir cadastros realizados que possuam Dados pessoais, observando sempre a legislação aplicável.

7. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. A Desinchá poderá utilizar os Dados Pessoais de seus Usuários para as finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade. O Usuário não é obrigado a fornecer seus Dados Pessoais, porém, eles serão necessários para determinadas funcionalidades do Site, as quais se tornam inexecutáveis em caso de não disponibilização.

7.2. A menos que haja determinação legal ou judicial, as informações não serão usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

7.3. Os dados pessoais coletados pela Desinchá não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de venda, entrega, cobrança ou promoções solicitadas pelo próprio Usuário.

7.4. A utilização dos Dados Pessoais inclui:

I- Cadastro de conta: os Dados Pessoais são utilizados para cadastramento no Site da Desinchá, de forma a possibilitar o acesso individualizado do Usuário às plataformas de propriedade da Desinchá;

II- Avaliação de comportamento do Usuário: a Desinchá utiliza cookies e tecnologias semelhantes que melhor ajudem a entender o comportamento dos Usuários do Site e Plataforma Desinchá, de modo a contribuir com a eficácia de propagandas e pesquisas. Além disso, os cookies de "ID de sessão" são utilizados para ativar determinados recursos do Site, para entender melhor como o Usuário interage com o Site, para monitorar o perfil de utilização pelo Site e o rastreamento da rotina de acesso ao Site. Ao contrário dos cookies permanentes, os cookies de sessão são excluídos do computador quando o Usuário faz logoff do website e, em seguida, fecha o navegador. O Usuário poderá alterar as configurações do seu navegador e deixar de aceitar cookies ou receber notificação antes de aceitar cookie dos websites visitados. No entanto, caso o Usuário opte por não aceitar os cookies, a Desinchá alerta que a utilização dos recursos do Site ficará comprometida;

III- Comunicações: a Desinchá utiliza os Dados Pessoais para informar o Usuário sobre boletins informativos do Site, materiais de marketing ou promocionais e outras informações que podem ser do seu interesse específico. Caso o Usuário não tenha interesse em receber essas comunicações, deverá seguir as instruções de cancelamento de assinatura fornecidas na própria comunicação ou atualizar suas informações de "preferências" nas configurações de sua conta;

IV- Monitorar e aprimorar nosso Site: a Desinchá utiliza os Cookies, fornecidos através de autorização voluntária, para, de acordo com suas preferências e opiniões, aprimorarmos nosso Site, criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar os serviços e as plataformas de propriedade da Desinchá, além de prevenir perdas e evitar fraudes e quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança. Além disso, os Cookies são utilizados para monitorar e analisar o uso e administração técnica do Site, para aumentar a funcionalidade e facilitar a utilização e para adequar melhor o Site às necessidades dos visitantes;

V- Serviços ao cliente: a Desinchá utiliza os dados coletados para criar a melhor estratégia de vendas ou awareness, sempre com direcionamento de conteúdos de acordo com os valores das marcas. Algumas dessas informações são coletadas para que, quando o Usuário visite o Site novamente, o website o reconheça e as informações possam ser usadas para veicular anúncios e outras informações apropriadas aos seus interesses, por exemplo. A Desinchá também usa essas informações para verificar se os visitantes do Site atendem aos critérios exigidos para processar seus pedidos; e

VI- Obrigações legais ou regulatórias: A Desinchá cooperará com qualquer autoridade competente ou terceiro que exija a divulgação da identidade ou que busque por Usuário que utilize o Site para a prática de crimes, postagem de material ofensivo ou que viole direitos de terceiros, em violação aos Termos de Uso do Site, bem como qualquer material cuja divulgação, de alguma forma, seja necessária para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Desinchá e de seus Usuários, nos termos da legislação aplicável. Poderão ser divulgadas a autoridades governamentais ou judiciais informações mediante requisição ou decisão judicial, em cumprimento a leis e regulamentos aplicáveis

7.5. O Site da Desinchá pode conter links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Desinchá. A Desinchá não tem acesso às informações coletadas por blocos de dados (cookies) presentes nos sites direcionados por esses links.

7.6. Os dados voluntariamente fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela Desinchá, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar produtos, serviços e campanhas de marketing. A Desinchá também poderá manter versões anônimas dos seus dados e processá-los para fins estatísticos indefinidamente, pois neste formato eles não mais constituirão dados pessoais.

8. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

8.1. A Desinchá está autorizada a compartilhar os dados coletados com parceiros comerciais, tais como:

I- Fornecedores e prestadores de serviços: A Desinchá pode contratar terceiros para performar funções em completo acordo com suas orientações de modo a facilitar ou possibilitar as formas de utilização dos dados elencadas no capítulo acima. Isso inclui, sem se limitar, profissionais da área de tecnologia da informação, marketing, consultores, serviços de entrega e analistas. A Desinchá, antes de transferir qualquer dado, requer a todos os seus fornecedores e prestadores de serviços o compromisso com os princípios expostos pela presente Política de Privacidade;

II- Provedores de Website: A Desinchá se reserva ao direito de contratar terceirizados para prestar serviços ou aprimorar o Site, como, por exemplo, manutenção de websites, gerenciamento de banco de dados, análise da web e melhoria dos recursos do website. Estes terceiros terão acesso aos Dados Pessoais dos Usuários apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e não são autorizados a divulgar ou utilizar tais informações para qualquer outro propósito;

III- Conexão com o Facebook: A Desinchá permite que os Usuários vinculem sua conta do Facebook às plataformas de propriedade da Desinchá, sendo que tal recurso poderá ser desativado a qualquer momento pelo Usuário, por meio de login em seu perfil e selecionando a opção para desativar a conexão com Facebook. A Desinchá não coletará e nem terá acesso a qualquer Dado Pessoal cadastrado na rede social, além de não usar tal informação para identificação do Usuário;

IV- Websites de redes sociais: A Desinchá pode compartilhar as informações da conta de Usuário com SMS(s) que tenha sido voluntariamente vinculado à conta do Usuário. Estes terceiros terão acesso aos Dados Pessoais fornecidos pelo Site somente para este fim.

8.2. A Desinchá poderá compartilhar informações agregadas que não contenham Dados Pessoais, assim como poderá divulgar Informações Não Identificadoras. Quaisquer informações agregadas compartilhadas nesses contextos não conterão os Dados Pessoais dos Usuários.

9. DIREITOS

9.1. Os Usuários poderão revisar, atualizar, corrigir ou excluir seus Dados Pessoais em sua conta de Usuário, incluindo contatos importados de outras mídias sociais, entrando em contato com o Site em contato@desincha.com.br ou editando o seu perfil no Site.

9.2. Caso o Usuário exclua completamente todos os seus Dados Pessoais, sua conta de Usuário poderá ficar desativada, a critério da Desinchá.

9.3. O Usuário, titular dos dados, pode entrar em contato com a Desinchá a qualquer momento para confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados. Caso haja confirmação e considerando as circunstâncias que envolvem o tratamento, o Usuário tem o direito de solicitar:

I- acesso aos dados;

II- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado;

III- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

IV- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

V- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando aplicável e permitido pela legislação;

VI- informação sobre compartilhamento dos dados: entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento dos dados;

VII- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

VIII- revogar o consentimento, ficando ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

9.4. As solicitações expostas nos itens acima deverão ser realizadas na forma estabelecida para as comunicações em razão da Política de Privacidade. Os direitos do presente capítulo e de toda a Política de Privacidade serão exercidos pelo Usuário nos limites desta e da LGPD.

10. ENCARREGADO PELOS DADOS

10.1. A Desinchá, como controladora de dados, é responsável pela coleta e tratamento de dados. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre este tema, deverá entrar em contato com o Encarregado pelos Dados (Data Protector Officer – DPO) indicado no site.

DPO (encarregado): Joanna Laender Gazzinelli

Endereço para correspondências: Alameda Lorena, 1611, 11, Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01424-007

Canal de atendimento: dpo@desincha.com.br

11. SEGURANÇA

11.1. A Desinchá protege as informações e Dados Pessoais dos Usuários por meio de proteções físicas e eletrônicas, com objetivo de resguardar as informações contra danos, divulgações e apropriações indevidas. As informações e Dados Pessoais serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política

11.2. A Desinchá utiliza, ainda, para os fins do presente capítulo, certificado de segurança (SSL) para confidencialidade, segurança e criptografia dos dados do Usuário em todo e qualquer acesso realizado por este.

11.3. A Desinchá utiliza salvaguardas para preservar a integridade e a segurança dos Dados Pessoais. No entanto, não é possível a total exclusão do risco de qualquer informação fornecida ser acessada, divulgada, alterada ou destruída por pessoas não autorizadas. A Desinchá se compromete a informar ao Usuário sobre qualquer violação da segurança, confidencialidade ou integridade dos dados pessoais armazenados, conforme exigido por lei.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio com objetivo de se atualizar de acordo com o desenvolvimento do mercado, das relações interpessoais, da regulamentação acerca da proteção de dados pessoais, das preferências da Desinchá e das exigências oriundas de interpretação da LGPD pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade a que se outorgar a competência pelo ordenamento jurídico vigente.

12.2. Todo e qualquer Usuário menor de 18 (dezoito) anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer quaisquer dados à Desinchá. Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do site. Caso um responsável tome conhecimento de compartilhamento de Dados Pessoais de seu filho menor, pedimos que entre em contato conosco no endereço contato@desincha.com.br, a fim de que sejam excluídas as informações recebidas.

12.3. Caso precise de auxílio acerca do tratamento de dados, por nós realizado, ou caso queira entrar em contato para alguma das finalidades detalhadas na presente Política de Privacidade poderá utilizar o endereço eletrônico a seguir: contato@desincha.com.br